Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira (23), do Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias. O painel terá os componentes do preço do combustível, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.
Além disso, em caso de tarifa promocional, os estabelecimentos devem informar aos consumidores os preços reais praticados. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.
O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. A estatal agora será presidida por um militar, o general Joaquim Silva e Luna. Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa.
Além disso, um juiz federal de MG deu 72 horas para o governo explicar a troca na presidência da companhia. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação sobre a troca de presidente na Petrobras. Isso porque a egislação societária exige que informações como esta sejam comunicadas, antes, à CVM. Não foram informados detalhes sobre a condução do processo de apuração.
Preço final
De acordo com o texto da assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis. “Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”. G1
