A Defensoria Pública pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para incluir os processos envolvendo violência doméstica no rol de urgências do sistema de processo judicial eletrônico. De acordo com a desembargadora e presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJ-BA, Nágila Brito, a medida foi solicitada para resguardar vítimas.
“A urgência decorre do fato de que a maioria de casos de violência doméstica decorre de algum problema cujo plano de fundo tem uma questão familiar. Questão de guarda, questão de partilha de bens. Então é importante acelerar aqueles processos, afim de que, resolvido na Vara de Família, também seja resolvido na Vara de Violência Doméstica”, falou. A desembargadora disse ainda que, em 2015, ela já havia solicitado que uma tarja vermelha fosse colocada nos processos, para ajudar a identificar os casos de violência doméstica.
“Eu pedi há cinco anos atrás que colocassem uma tarja vermelha em cada processo que houve violência doméstica. No final do ano passado, em outubro de 2019, veio a lei 13.894, que trouxe três novidades em proteção da mulher. Ela mudou o código de processo civil e mudou a Lei Maria da Penha. Ela trouxe prioridade e trouxe também a obrigatoriedade do Ministério Público atuar nos processos de família que envolvam mulher em situação de violência doméstica, e também para que a mulher possa ajuizar a ação no foro do domicílio onde ela reside”, detalhou.
“É uma proteção maior, porque é uma proteção processual, afim de que se julgue mais rapidamente, porque nesses casos de violência doméstica familiar, quanto mais rápido se julga, a solução vem mais rápido, porque muitas vezes a vítima está em situação de risco, e aí pode significar uma vida” – Nágila Brito. Ainda segundo Nágila Brito, os casos de violência doméstica aumentaram na pandemia, por diversos fatores como o isolamento de famílias em residências muito pequenas.
“O uso de bebida alcoólica, o confinamento em locais muito pequenos e o número de pessoas que estão confinadas têm trazido maior conflituosidade e isso reflete nos nossos processos. Inclusive, a preocupação de fazermos audiências por vias eletrônicas, que foi uma das coisas que dada a situação de vulnerabilidade da mulher, inclusive de acesso digital, não estamos podendo fazer como fazíamos em relação à violência doméstica, foi um pedido da Defensoria que não fizesse, estamos assim tentando de todas as formas atingir essas mulheres”, pontuou. Ainda não há detalhes se o TJ-BA vai aceitar o pedido da Defensoria Pública, nem quando esses casos passarão a ser sinalizados como urgentes. G1
