A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, acusado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, quer usar um precedente estabelecido pela deputada Flordelis para afastar o Supremo Tribunal Federal (STF) do caso.
Rivaldo é investigado junto com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) por serem os mentores intelectuais do assassinato. Como Chiquinho é parlamentar, os três ficaram na alçada do STF.
Na defesa preliminar apresentada à Suprema Corte, os advogados pedem para ser considerado o mesmo critério analisado no caso da Flordelis, condenada por mandar matar o marido, Anderson do Carmo. Na ocasião, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu a 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ) como o juízo competente. Ele acolheu o argumento de que o assassinato, embora tenha ocorrido durante o exercício do mandato, não guardava relação com ele.
“Os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. […] Assim, como tenho afirmado, o foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse.
Como mostrou a repórter Isabela Camargo, os advogados pedem, ainda, para o ministro Flávio Dino se considerar suspeito. Eles justificam que Dino, enquanto ministro da Justiça, “foi preponderante para a deflagração das investigações”.
“É evidente que o ministro Flávio Dino não atuou diretamente como autoridade policial. Todavia, sua postura atípica enquanto Ministro da Justiça o colocou como uma espécie de partícipe nas investigações do assassinato”, afirmaram os advogados.
O delegado está preso desde o fim de março, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra suspeitos de envolvimento na morte de Marielle. Além dele, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão também foram presos.
Rivaldo Barbosa foi denunciado pela PGR como mandante do homicídio. Segundo a PF, o delegado ajudou a planejar o crime e atrapalhou as investigações do caso. Ele prestou depoimento na terça-feira (3). G1
