Líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB na Assembleia Legislativa, o petista Robinson Almeida afirmou a este Política Livre que a CPI do MST proposta pelo deputado Leandro de Jesus (PL) visa “criminalizar os sem-terra”. Para ele, a assinatura de parlamentares da base aliada, inclusive de Marquinho Viana, que é do PV, tem caráter ideológico.
“Claro que quem vai decidir isso é a presidência da Casa, sob os aspectos legais, mas não acho que essa CPI deva ser instalada na Bahia porque não há fato determinado. A legislação é clara no Brasil: se a terra é produtiva, ela não pode ser invadida. Além disso, temos que cumprir a lei, como vem ocorrendo no Estado. As terras improdutivas devem ser utilizadas na reforma agrária. O objetivo dessa CPI é um só: criminalizar os trabalhadores sem-terra que buscam uma forma de sobrevivência e lutam pela reforma agrária”, disse Robinson.
Questionado sobre a assinatura de Marquinho Viana de outros dez parlamentares da base governista ao pedido de CPI, Robinson declarou que a questão tem viés ideológico, e não o objetivo de atacar o Executivo estadual. “Temos deputados na base com matriz ideológica com essa agenda, o que é natural. Tem gente que acha que a propriedade, mesmo improdutiva, é intocável, e outros que defendem a função produtiva da terra, que ela possa gerar emprego, renda e alimento. É um debate de natureza ideológica”, ponderou.
“Objetivamente, a Assembleia deve decidir essa questão sem esse viés ideológico, mas com base no que diz o Regimento, a legislação. Tem que se observar o aspecto formal, e não apenas a quantidade de assinaturas. Há fato determinado? Em minha opinião não há”, complementou o petista.
O pedido de instalação da CPI tem, no total, 30 assinaturas, nove acima do que o mínimo necessário. Segundo o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), o requerimento de Leandro de Jesus está em fase de análise na Procuradoria Jurídica da Casa. Política Livre
