A equipe do Portal Infosaj/TV Recôncavo está nesta terça-feira (28), direto da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em Salvador. Nossa reportagem acabou de conversar com o deputado estadual Soldado Prisco (PSC) que conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que retira de tramitação a PEC 159/2020, que modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos na Bahia. Vale lembrar que a proposta foi aprovada na manhã desta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da AL-BA. Em entrevista ao Portal Infosaj, o deputado alega que houve vício na tramitação do processo legislativo. Prisco afirma no mandado de segurança que “o governador do Estado não só abrevia a tramitação da PEC 159/2020, tema de grande repercussão, que foi apresentada na Assembleia Legislativa sem que houvesse um relatório minucioso do impacto orçamentário, como restringe a discussão ampla, minuciosa e criteriosa de todos os segmentos envolvidos: parlamentares, servidores da ativa (cerca de 150 mil), aposentados e pensionistas (cerca de 130 mil) da Bahia”. O parlamentar ainda alega que o “estado não prova, na PEC, onde está o rombo nas contas, onde e como ele foi causado”.
Assista a entrevista completa do Soldado Prisco à nossa reportagem
