O deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou nesta segunda-feira, Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia, que veda a concessão de incentivos e benefícios financeiros e fiscais de qualquer espécie, pelo Estado da Bahia para pessoas jurídicas que tiverem em seu quadro societário pessoa condenada por atentado ao Estado Democrático de Direito e aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
O petista explica que “o dinheiro público poderia ser utilizado, ainda que indiretamente, para o custeio e patrocínio de movimentos e atividades que se voltam contra própria constituição do Estado Democrático de Direito, o que configura um absoluto contra senso, sem chance de dúvida”.
“Atitudes como estas resultaram no deplorável evento de 8 de janeiro último, em Brasília, em que extremistas invadiram as sedes dos três poderes da República, promovendo toda a sorte de destruição de objetos, equipamentos e obras de arte, como se a eliminação destes arte fatos aniquilasse definitivamente as instituições”, comenta o deputado.
Robinson esclarece que “as investigações apontam a participação de alguns empresários, que financiaram as atividades golpistas, como há muito noticia a imprensa brasileira”, disse, ressaltando que muitos deles, “evidentemente, são beneficiários de incentivos fiscais e creditícios disponibilizados pelas diversas esferas da administração pública”. afirmou.
