O desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do cargo por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça nesta sexta-feira (27) após ser alvo de denúncias de crimes sexuais, continuará a receber salário de mais de R$ 40 mil por mês.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegura “subsídio integral” aos magistrados afastados em decorrência de procedimento administrativo disciplinar. Atualmente, o salário-base de um desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é de R$ 41.845,49.
No entanto, com os “penduricalhos”, a remuneração real é muito maior. Neste mês, Magid recebeu R$ 67,2 mil líquidos, de acordo com o portal de transparência do TJMG. Em janeiro, R$ 100 mil foram depositados na conta do magistrado.
Em nota, o TJMG afirmou que, durante o afastamento, as verbas relacionadas ao exercício da função não serão pagas ao desembargador. Ele também não poderá usar o carro funcional, destinado aos deslocamentos ao Tribunal, nem acessar o próprio gabinete de trabalho.
Ainda segundo o TJMG, um magistrado de primeiro grau será convocado para substituir Magid na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal.
O órgão também instaurou procedimento administrativo para a apuração de eventual falta funcional por parte do desembargador. G1
