Circula nas redes sociais um vídeo em que um homem diz que o Tribunal Superior Eleitoral comprou 32 mil urnas grampeadas para definir as eleições de 2022. É #FAKE.
A legenda do vídeo diz: “O STE comprou 32 mil urnas grampeadas para definir as eleições”. O homem no vídeo diz: “O STE comprou 32 mil urnas novas, 32 mil urnas novas que estão lá estocadas, prontas para fazer o que eles querem, esperar o resultado que eles quiserem.E são intocáveis, eles não deixam ninguém chegar nem perto destas urnas. Estão lá no estoque guardadas, só para usar no dia da eleição. Essas 32 mil urnas, quanto é de voto? Quanto tem de voto? 32 mil urnas. E essas urnas estão lá estocadas, intocáveis. Ninguém chega perto delas. Para dar o golpe final no Brasil.”
Não é verdade que urnas grampeadas possam ser usadas nas eleições sem antes serem verificadas. Antes de começarem a ser usadas, do dia da eleição, em cada uma delas, ocorre a impressão da zerésima, comprovante de que não há nenhum voto na urna. Dezenas de procedimentos garantem a integridade do processo de votação, que é fiscalizado e verificado antes, durante e depois das eleições. Veja cronologia abaixo.
O documento zerésima é impresso logo após o procedimento de inicialização da urna. Antes de o primeiro eleitor se dirigir à urna eletrônica para votar em cada uma das seções eleitorais, o presidente da mesa receptora de votos já deverá ter ligado o equipamento, na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, para emitir o relatório da zerésima. O documento contém toda a identificação da urna. Comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há voto computado para nenhum deles. Ou seja, confirma que a urna tem “zero voto”.
As urnas estão sendo testadas por pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Eles medem a segurança dos equipamentos (hardware) e conjunto de programas (softwares) da nova urna eletrônica. Por meio de ataques direcionados, os estudantes tentam quebrar o sigilo ou alterar a destinação dos votos. Além disso, as novas urnas passaram por auditorias na fábrica, conduzidas pela equipe do TSE, que acompanhou todo o processo de produção.
O TSE comprou, na verdade, 224.999 novas urnas eletrônicas modelo UE 2020. A entrega foi feita em etapas, a partir de dezembro de 2021. A última leva foi entregue em julho de 2022. Uma série de procedimentos de segurança e transparência garante a fiscalização e auditoria do voto eletrônico, com ampla da sociedade e dos partidos políticos.
CRONOLOGIA DA AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DAS URNAS
ANTES DA ELEIÇÃO
- Abertura do código fonte
Etapa de fiscalização e auditoria na qual são abertos todos os códigos dos sistemas da urna eletrônica, incluindo sistema operacional, bibliotecas, programas de criptografia e os respectivos compiladores, além dos sistemas utilizados na geração de mídias para as urnas eletrônicas, bem como os usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.
- Teste público de segurança (TPS)
Evento no qual a Justiça Eleitoral disponibiliza as urnas eletrônicas e os sistemas a serem utilizados na eleição vindoura para ataques, em busca de se encontrar possíveis vulnerabilidades. Difere-se da etapa de fiscalização do código-fonte porque, no TPS, além de ter acesso ao código-fonte, os investigadores podem propor e executar planos de ataques e verificar sua efetividade.
- Teste de confirmação do TPS
Evento realizado no primeiro semestre dos anos eleitorais para verificar se as eventuais vulnerabilidades identificadas no TPS foram corrigidas pela Justiça Eleitoral.
- Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
Evento público no qual o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições, sendo armazenada cópia na sala-cofre do TSE.
- Cerimônia de Geração de Mídias
Cerimônia pública na qual são preparadas as mídias com os dados a serem inseridos nas urnas eletrônicas: partidos políticos, federações, coligações, público votante, seções eleitorais, pessoas candidatas, sistemas utilizados nas urnas para auditoria, votação, apuração justificativa de voto, entre outros.
- Cerimônia de Preparação de Urnas
Cerimônia pública na qual as mídias geradas para cada seção eleitoral são inseridas nas urnas eletrônicas, de modo a carregá-las com os dados e os sistemas a serem utilizados na eleição. Após a carga, as urnas são fisicamente lacradas e ficam prontas para serem utilizadas nas eleições.
- Verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e dos destinados à transmissão dos BUs
Cerimônia pública na qual é possível se verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas utilizados no gerenciamento da totalização e no envio, transporte e recebimento dos BUs.
NO DIA DA ELEIÇÃO
- Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (Teste de Integridade)
Votação pública, aberta e auditada, em uma urna eletrônica que estava pronta para uso na eleição, utilizando-se os mesmos votos em cédula de papel que também são depositados em uma urna de lona. Ao final, compara-se o resultado da urna eletrônica com os da urna que recebeu votos em papel.
- Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais
Verificação dos resumos digitais dos sistemas eleitorais de uma urna eletrônica a instalada na seção eleitoral, antes de iniciar a votação.
- Zerésima
É o documento impresso pela urna eletrônica para demonstrar que não possui nenhum voto previamente registrado.
- Registro Digital do Voto (RDV)
Arquivo gerado pela urna eletrônica, no qual grava-se cada voto, tal como digitado pelo eleitor, separado por cargo, utilizando os meios tecnológicos adequados para a garantia do sigilo da votação. Após a confirmação dos votos de cada eleitor, o arquivo RDV é atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log da urna.
- Boletim de Urna (BU)
Comprovante emitido pela urna eletrônica que contém o resultado de uma seção eleitoral. Ele é impresso em 5 vias obrigatórias na seção eleitoral, podendo ser emitidas mais 5 vias opcionais. O BU possui um QRCode que pode ser capturado e armazenado em meio digital por qualquer pessoa.
- Boletim na Mão
Aplicativo de smartphone desenvolvido pela Justiça Eleitoral que permite às pessoas capturarem os códigos QRCode dos BUs de qualquer seção eleitoral do país. De posse desse resultado, qualquer pessoa pode comparar o resultado coletado dentro da seção eleitoral com o publicado pelo TSE. Essa é uma poderosa ferramenta para se verificar a integridade da transmissão e totalização dos resultados. Como o TSE publica os detalhes para leitura do QRCode dos BUs, quem tiver interesse pode desenvolver aplicativo próprio para capturar os dados do BUs.
DEPOIS DA ELEIÇÃO
- Publicação de arquivos na internet
Publicação no site do TSE dos BUs, do RDV e dos logs das urnas eletrônicas utilizadas na eleição. Com esses arquivos, é possível auditar os resultados e o funcionamento das urnas em todo o país. A partir de 2022, os BUs serão disponibilizados assim que recebidos pelo TSE para totalização.
- Entrega dos dados, arquivos e relatórios
Fornecimento dos registros de informações oficiais gerados durante as várias etapas da eleição.
Entidades fiscalizadoras do processo eleitoral
O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades. De acordo com art. 6º da Resolução-TSE nº 23.673/2021, que normatiza o tema, estão aptas a fiscalizar o processo eleitoral as seguintes instituições:
- partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Supremo Tribunal Federal;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Forças Armadas;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e
- departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE. G1
