A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou uma nota nesta quinta-feira (28) na qual esclarece a posição do órgão a respeito do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março do ano passado. O procurador-geral Augusto Aras diz que a posição da PGR é de “preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os Tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes”.
Apesar disso, a PGR registra que o inquérito, “denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites”. Ele cita o fato sido “surpreendido com a realização das diligências sobre as quais me manifestei contrariamente, por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos”.
Aras nega que houve mudança de postura da PGR em relação ao inquérito das fake news e cita que pediu, por meio da ADPF 572, a suspensão do inquérito até que o STF decida em Plenário os “contornos e os limites desse atípico inquérito” e esclareça “como será a participação do Ministério Público”. “Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia”, acrescenta a nota.
