O anúncio do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), divulgado nesta semana, deixou especialistas aliviados, mas não totalmente satisfeitos. De acordo com pesquisadores e ex-integrantes do Ministério da Educação (MEC), é preciso que o governo seja mais incisivo contra a militarização na educação básica.
Eles afirmam que o modelo é excludente (não abrange todas as escolas), não tem resultados comprovados (faltam estudos e dados) e custa caro aos cofres públicos. No ano passado, o programa consumiu R$ 64 milhões e atendeu o equivalente a 0,1% das escolas do País.
Abaixo, veja os cinco os principais temas que norteiam a discussão:
1. Objetivos não foram atingidos
Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o ministério deveria ter se posicionado de maneira “firme e categórica, contra à militarização”.
De acordo com ele, que também é integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o formato não trouxe evidências ou dados que comprovem sua efetividade na diminuição da evasão e na inibição casos de violência escolar, como havia sido prometido em sua implementação.
“O MEC encerrou o programa nos moldes firmados pelo governo Bolsonaro, mas ainda assim soou como uma chancela ao formato, em um estilo ‘quem quiser, fica, quem não quiser, sai’. E não é isso que se espera do MEC”, disse o professor.
2. Decisão terceiriza o problema
Mesmo com a decisão do MEC de encerrar o formato, diversos Estados declararam que pretendem manter suas escolas cívico-militares já implantadas.
Aqui é importante ressaltar que diferentemente das escolas militares, que podem contar com militares no quadro de professores, no modelo cívico-militar encerrado pelo governo federal, civis poderiam ser responsáveis pela parte pedagógica, enquanto militares cuidavam apenas da gestão administrativa.
O que os Estados vão fazer com suas escolas?
— Amazonas: Secretaria estadual analisa a decisão que impacta sete escolas.
— Bahia: Única escola do modelo será mantida com recursos de Feira de Santana.
— Distrito Federal: Escolas militarizadas não seguem programa e serão mantidas.
— Minas Gerais: Estado analisa futuro da gestão de 17 escolas.
— Mato Grosso do Sul: Estado vai manter escolas cívico-militares; municípios avaliam.
— Mato Grosso: Seduc-MT diz que irá manter escola cívico-militar.
— Paraná: 12 escolas serão migradas para o modelo estadual cívico-militar, que já tem 194 escolas.
— Pernambuco: Rede estadual não aderiu ao programa, mas 3 escolas municipais aderiram.
— Rio Grande do Norte: Cinco escolas cívico-militares do RN serão afetadas.
— São Paulo: Após governo federal encerrar escolas cívico-militares, Tarcísio diz que vai criar programa próprio e ampliar unidades em SP.
— Tocantins: Estado vai estudar novo formato para as escolas.
Da lista acima, vale destacar que, somente o modelo estadual paranaense já conta com quase o mesmo número (194) de escolas implantadas com apoio federal.
Para os especialistas, isso evidencia a falha da pasta ao não tomar uma decisão mais enfática sobre o assunto.
“O Ministério da Educação está jogando a responsabilidade para os Estados e deixando implícito que eles têm autonomia para decidir o formato de suas escolas. Eu acho que, com isso, o MEC está abrindo mão do seu papel de estabelecer as normas gerais e as diretrizes da educação brasileira”, diz Salomão Ximenes, professor de políticas educacionais da UFABC.
3. Encerramento tem pouco impacto
Salomão Ximenes vê a decisão do MEC de encerrar o programa como esperado, uma vez que, ainda na transição, o governo havia sinalizado desinteresse pelo formato.
No entanto, ele lembra que apenas cerca de 200 escolas públicas aderiram ao modelo, e a descontinuação do formato pode não ter grande impacto no cenário educacional do País.
Além disso, o professor reforça que existem outras políticas públicas estaduais e municipais com programas de militarização escolar, e defende que esses formatos também deveriam ser revistos. Para ele, falta um posicionamento claro do governo sobre o tema.
“Tenho receio sobre o impacto que essa decisão vai trazer de fato naquela que é a preocupação de fundo mais importante, que é a desmilitarização da educação básica como um todo.”
4. Formato rígido não significa melhores resultados
Claudia Costin, professora universitária da FGV e de Harvard, acredita que as escolas do Pecim surgiram apoiadas na reputação de escolas militares do Ministério da Defesa, mas não conseguiram se igualar ao nível desejado.
“A curtíssimo prazo, chegam a uma melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), mas isso não se sustenta, porque não é cortando o cabelo mais curto ou colocando trajes militares que os alunos aprendem mais”, diz Costin, que também é ex-diretora de Educação do Banco Mundial e presidente do Instituto Singularidades.
Ela destaca que os pontos positivos do formato, como maior protagonismo do aluno e tempo integral de estudos, também existem em outros modelos de ensino, como o aplicado em Pernambuco, que se destaca nas avaliações do ensino médio.
“O ensino médico aplicado em Pernambuco tem essas características e tem entregado resultados educacionais muito melhores do que as cívico-militares”, afirma Claudia.
5. Modelo escolar é excludente
Ximenes defende ainda que o formato militarizado é excludente e rígido, o que não é um parâmetro de qualidade.
Além disso, Miriam Fábia Alves, membro da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação (RePME), acredita que o que a escola militarizada evoca é um reflexo dessa ideia, por supostamente ser uma instituição mais completa.
Isso, no entanto, deveria ser realidade em todo o País, e não exclusividade de um formato. Ainda segundo a avaliação dela, a militarização cria uma diferenciação “muito perversa”, uma vez que as escolas não militarizadas podem se tornar indesejadas por não oferecerem a mesma infraestrutura.
“O que os pais demandam é uma escola com infraestrutura, profissionais, presença dos funcionários e professores, e que seja segura. Isso deveria ser política para todas as escolas brasileiras”, diz Miriam. G1
