Lukas Pinheiro Paiva, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, no sul da Bahia, voltou a ser condenado na segunda-feira (27), desta vez pelo crime de obstrução de Justiça. Além dele, o advogado Taciano Aragão Leite também foi alvo da decisão judicial.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), cada um dos dois foram condenados a um ano de prisão. No entanto, por ter ficado preso preventivamente por 270 dias, em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão.
Com isso, a pena dele foi substituída pela Justiça por uma medida restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade. O MP-BA não detalhou quais as restrições, mas disse que Lukas poderá recorrer em liberdade.
O ex-presidente da Câmara já havia sido condenado a 23 anos de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação. Ele responde em liberdade. A nova condenação é mais um desdobramento da Operação Xavier.
Dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva e Tarcísio Santos da Paixão, foram condenados a 23 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação, segundo informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), divulgadas na terça-feira (20).
As decisões foram decretadas com base em denúncias oferecidas pelo MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da “Operação Xavier”.
Conforme o MP-BA, os acusados presidiram a Casa Legislativa, respectivamente, nos biênios 2017/2018 e 2015/2016. Lukas Paiva está preso desde março de 2020 e Tarcísio Paixão desde maio de 2019. Também foram condenados pelos mesmos crimes:
- Os vereadores James Costa (sete anos) e Valmir Freitas do Nascimento (10 anos);
- Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos);
- Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses);
- Cleomir Primo Santana, contador da empresa SCM Contabilidade (seis anos e sete meses);
- Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses);
- Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos);
- Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado com coordenador das operações fraudulentas da empresa (17 anos e três meses);
- Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento, que fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.
O MP-BA detalhou que os anos de condenação consideram as penas de reclusão e detenção estabelecidas pela Justiça. Nos casos de Leandro Santos e Cleomir Primo, eles foram condenados nas duas decisões e os anos de condenação consideram a soma das penas das duas sentenças. G1
