O ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, compareceu nesta quinta-feira na CPI da Covid, no Rio Grande do Norte. A comissão apura a situação dos respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste e não entregues. Dauster foi convocado para prestar depoimento à CPI na condição de investigado, mas por garantia judicial decidiu não responder às perguntas dos deputados. “Vou manter o silêncio e não pode temer em autoincriminação, mas por orientação da minha defesa técnica ficarei em silêncio a todas as perguntas”, disse Dauster.
O advogado dele, Marcelo Marambaia, detalhou a decisão do ex-integrante do governo da Bahia. “Bruno já prestou dois depoimentos, um na Polícia Civil. No segundo momento, houve transferência da competência do STJ. Procuramos a PGR e a Polícia Federal para prestar depoimento. Ele prestou todos os esclarecimentos. Colocaremos tudo à disposição. Sempre houve intenção de colaborar por entender que os esclarecimentos foram dados, e os que correm em sigilo são investigados pela Polícia Federal e STJ.”, afirmou.
Bruno Dauster pediu exoneração do cargo de secretário da Casa Civil da Bahia, em junho de 2020, após a compra frustrada de 300 respiradores por meio do Consórcio Nordeste. O contrato foi com a empresa paulista Hampcare, que recebeu mais de 48 milhões de reais pelo negócio. Os equipamentos nunca foram entregues, e o dinheiro também não foi devolvido.
Em nota, o Governo da Bahia disse que a questão dos respiradores vem sendo tratada por alguns de forma irresponsável e com nítidos interesses políticos partidários. O governo disse ainda que tomou as medidas legais cabíveis no caso, inclusive com prisões, e que continua firme para recuperar os recursos. Já o Governo do Rio Grande do Norte reafirmou a legalidade da contratação de respiradores por parte do estado, e afirmou que o Tribunal de Contas se manifestou favorável afirmando que não houve dolo por parte do governo.
Na quarta-feira, a dona da Hampcare, a empresária Cristiana Prestes Taddeo foi convocada pela CPI, e também optou pelo silêncio. O sócio dela, Luiz Henrique Ramos, também não respondeu às perguntas da CPI. Segundo o presidente da CPI, o empresário Paulo de Tarso, dono da empresa Biogeoenergy, que foi contratada pela Hapmpcare para produzir os respiradores, não foi encontrado para receber a convocação.
“Ele está desaparecido. Entramos em contato com a polícia federal, para fazer o pedido de condução coercitiva”, disse o deputado Kelps Lima. No dia 6 de outubro, o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, também compareceu à CPI também na condição de investigado e o direito ao silêncio também foi reivindicado.
A CPI foi instaurada no dia 4 de agosto deste ano para investigar 12 contratos firmados pelo governo do Rio Grande do Norte no enfrentamento à pandemia. Um deles foi o contrato com a Hampcare, por meio do Consórcio Nordeste, que conta com a presença dos nove estados da região.
O contrato para a compra dos 300 respiradores foi assinado em abril de 2020. A Bahia ficaria com 60, e os demais oito estados da região receberam 30 cada. Em 29 de maio, o governador Rui Costa, então presidente do Consórcio Nordeste, publicou no Diário Oficial um processo administrativo contra a Hampcare afirmando haver indícios de descumprimento das obrigações previstas no contrato.
Em 1º de junho, a Polícia Civil da Bahia instaurou a Operação Ragnarok, que acabou com a prisão dos sócios da Hampcare, Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos, como também de Paulo de Tarso, dono da Biogeoenergy.
Eles foram soltos cinco dias depois, e aguardam o andamento do processo em liberdade. Por decisão do Tribunal Justiça da Bahia, o processo foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, porque no curso das investigações houve citação de uma autoridade com foro privilegiado. O nome da autoridade não foi divulgado. O processo segue em segredo de justiça. G1
