O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acredita que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam tendo em vista que atuam como uma espécie de tribunal ao julgar queixas de membros e moderar conteúdo.
Nesta segunda-feira (13), o magistrado questionou se as redes sociais podem ser consideradas espaços privados ou públicos. As declarações foram dadas durante um evento sobre o tema na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
“Há uma compreensão cada vez mais intensa de que a participação nas mídias sociais se afigura elemento essencial para o exercício das liberdades individuais. Esse diagnóstico coloca em debate até que ponto as redes sociais são espaços verdadeiramente privados ou se mais se aproximariam a áreas públicas de circulação de conteúdo”, afirmou Mendes.
De acordo com o ministro, as plataformas adotaram jargões constitucionais ao formatar seus regulamentos internos, motivo pelo impõe também o respeito a outras legislações, como o Código Penal.
“As plataformas digitais atuam como verdadeiros tribunais, considerando que elas têm poder de decidir sobre a exclusão ou a manutenção de conteúdos e participantes da rede, sem qualquer interferência de órgão administrativo ou judicial.”
“A demarcação da ilicitude de um conteúdo online possui íntima relação com a tutela penal já existente. A tipificação de crimes contra o Estado democrático de Direito é exterior e precede qualquer iniciativa regulatória. Não se trata de regular isso especificamente para a internet.” Bahia.Ba
