O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou nesta terça-feira (1) que a Corte tem maioria para delimitar os efeitos da decisão que pode anular sentenças da Lava-Jato. Na última semana, a maioria dos ministros votou a favor de que réus delatados devem apresentar alegações finais (último ato de manifestação do processo judicial) após dos réus delatores.
Na avaliação de Gilmar Mendes, deverá prevalecer proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes de que a medida só seja considerada para os réus que tiverem feito o questionamento quando o processo ainda estava na primeira instância. O julgamento ainda precisa ser concluído, mas, se confirmada, a decisão poderia anular 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados, segundo balanço divulgado pela força-tarefa.
“Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, afirmou Gilmar Mendes a jornalistas após participar de uma sessão solene na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, já haveria “seis ou sete votos” a favor da proposta de Alexandre de Mores. “Aqueles que não pediram eventualmente, não fizeram o pedido oportunamente deixaram de fazê-lo. E me parece que esse é o desenho que o ministro Alexandre propôs e que já mereceu seis ou sete votos. Para casos verificados [passados]”, acrescentou.
O julgamento do caso deverá ser retomado na sessão de quarta-feira (2). O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, já adiantou que vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos.
Gilmar Mendes disse que, “diante da segurança estatística”, a imprensa tem publicado reportagens afirmando que a medida vai causar uma “grande hecatombe” caso não haja uma restrição da decisão. Ele disse, porém, que é preciso voltar “duas, três casas” em um processo para “preservar o direito”.
“Na verdade, tem que tratar desses temas com moderação. Fui assessor de governo por muitos anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinham do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que, depois, não ocorria e era preciso que a gente fizesse ajustes. Também a gente aprende isso com a fala de promotores. Em geral, eles fazem esse tipo de alarde, mas o importante é que se preserve o direito. O que significa? É dar dois, três passos, andar duas ou três casas para cumprir aquilo que está na Constituição. É só isso”, afirmou.
