O Governo do Estado da Bahia autorizou desconto de 20% no valor integral do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem realizar o pagamento até o dia 10 de fevereiro. Além disso, será possível parcelar o valor do imposto em cinco vezes.

Para quem optar por quitar o IPVA em um única parcela no vencimento da primeira das cinco cotas do parcelamento, será oferecido 10% de desconto. A data de pagamento varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Já para quem parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

As medidas foram anunciadas pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (22). As mudanças serão oficializadas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação. Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP também se enquadram.

Máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal também estão isentos do pagamento.