O governo estuda medidas para custear parte das tarifas de energia e reduzir a conta de luz para os consumidores. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de reunião nesta última segunda-feira (1º).
Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes da Casa Civil. Segundo Silveira, o Ministério de Minas e Energia levou três sugestões para o governo:
- usar os recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA) — que administra a parcela de petróleo e gás a qual a União tem direito nos contratos do pré-sal;
- colocar essas despesas no Orçamento da União, retirando esses gastos do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal;
- equalizar custos entre o mercado livre de energia e o mercado regulado.
Hoje, o mercado livre de energia pode ser acessado apenas por empresas que tenham consumo de cerca de R$ 10 mil mensais. Os consumidores residenciais e comércios menores, por exemplo, são obrigados a comprar das distribuidoras de energia.
O ministro afirmou ainda que esta foi a primeira de outras reuniões para discutir a questão tarifária. Ele não detalhou como esses recursos serão usados para reduzir as tarifas e que parte dos custos serão cobertos pelo governo. Especialistas citam três fatores que têm levado ao aumento na conta de luz:
- crescimento dos subsídios pagos pelos consumidores;
- custo da contratação de energia;
- investimentos em transmissão.
Em 2024, os subsídios devem representar 12,5% da conta de luz, em média. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que a conta cresça em média 5,6% neste ano.
MP das tarifas
As sugestões apresentadas pelo ministro de Minas e Energia devem tratar de uma “solução estrutural” para o aumento nos reajustes das tarifas de energia. O ministério tem outra medida, que pretende reduzir a conta em 2024 em cerca de 3,5% com o pagamento de empréstimos das distribuidoras de energia.
O rascunho de medida provisória está na Casa Civil e ainda aguarda publicação pelo governo. Sobre a utilização dos recursos da Eletrobras, o ministro disse que não é necessário conversar com a empresa.
“Isso é uma dívida da Eletrobras com o Brasil, é uma dívida que está constando na lei que privatizou e quem tem que autorizar é apenas o Congresso Nacional, que a gente possa securitizar e pagar essas contas que foram assumidas irresponsavelmente pelo ministro da Economia do governo anterior em nome dos consumidores de energia do Brasil”, afirmou. G1
