O pedido de abertura de inquérito da PGR para investigar se o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, agiu para satisfazer a interesses pessoais ou cometeu prevaricação ao conceder um habeas corpus ao ex-presidente Lula chegou ao Supremo Tribunal Federal. O STF pode analisar se houve um suposto conluio de Favreto com parlamentares do PT para libertar o ex-presidente durante plantão no TRF4.
O requerimento de investigação do Ministério Público Federal (MPF) tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal e está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Inicialmente, o caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela PGR, no início de julho, em meio ao polêmico episódio que provocou uma briga de liminares.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, o desembargador Rogério Favreto foi “movido por sentimentos pessoais” quando mandou tirar da prisão o ex-presidente Lula no dia 8 de julho deste ano. Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a atuação do desembargador consistiu num episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade.
No STJ, a investigação ficou sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A apuração, no entanto, foi encaminhada ao STF. No pedido de abertura de inquérito, a PGR cita entrevista do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos impetrantes do HC, afirmando que recebeu um toque sobre a presença de Favreto no plantão do TRF4.
“Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público”. O MPF afirma ainda que o deputado já sabia que o ato do representado seria revisto logo em seguida. Disse ele: “Pudemos demonstrar que a Lava Jato é uma organização que atua dentro do Judiciário, com relações políticas, e que seu objetivo é impedir que Lula seja solto”.
Além de Pimenta, o caso também atinge os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ). De acordo com a PGR, “o objetivo confessado dos impetrantes era afetar a credibilidade do Poder Judiciário, com consequente exposição da ordem pública e do processo eleitoral a risco quando a Corte viesse restabelecer a prisão do réu para cumprimento da pena, tal como fora determinado pela 8ª Turma e confirmado pelo STF”.
Na época do episódio, Favreto explicou que foi apresentado um fato novo: Lula havia se declarado pré-candidato à Presidência da República. Como seus direitos políticos não estavam suspensos e a prisão o impedia de exercer sua pré-candidatura, o desembargador decidiu tirá-lo da prisão. Procurado pelo JOTA, o desembargador não quis comentar o envio do caso ao STF.
Depois de uma batalha de decisões judiciais durante o dia, que envolveu o ex-juiz Sergio Moro e o desembargador Gebran Neto, o ex-presidente permaneceu preso por uma decisão do presidente do TRF4, Thompson Flores. A questão também provocou investigação no Conselho Nacional de Justiça. Favreto, Moro e Gebran Neto serão ouvidos no dia 6 de dezembro pela Corregedoria.
