O presidente da Empresa Salvador Turismoo (Saltur), Isaac Edington, ressaltou a importância da Lei Antibaixaria e do papel dos artistas sobre a recomedação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), durante a abertira oficial do Carnaval de Salvador, no Campo Grande.
“A gente concorda que tem que ter esta preocupação sim. Mas eu acho que proibir as coisas nunca é muito bom. O mais adequado é recomendação. Temos todos respeito a esta recomendação do Ministério Público e a gente gostaria que os artistas, de fato, colaborassem nesse sentido e pudessem cumprir parte desta recomendação . O nosso desejo é que eles cumpram e não podemos fazer além do que a gente já faz”, afirmou.
O MP recomendou que o governo e a prefeitura proíbam a execução de músicas com conteúdo discriminatório durante o Carnaval. O cumprimento da Lei Municipal nº 8.826/2012 e da Lei Estadual nº 12.573/2012 foi cobrado pela entidade.
A recomendação é que a prefeitura de Salvador e o governo da Bahia fiscalizem artistas, blocos e outras organizações carnavalescas que receberem dinheiro público para participar da festa. A orientação é que os contratos contenham cláusulas de advertência caso as leis venham a ser descumpridas pelos artistas.
A orientação foi realizada pelas promotoras Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), e Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem).
A Lei Estadual proíbe uso de recursos públicos para contratar artistas que incentivem a violência, exponham mulheres a situação de constrangimento ou se manifestem de forma homofóbica, racista ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas. A Lei Municipal proíbe o incentivo a violência ou exposição de mulheres a situação de constrangimento.
Além de fiscalizar e orientar, as promotoras pedem que as penalidades previstas sejam aplicadas. Os trios elétricos ainda deverão ter em suas laterais as mensagens “Exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia e violência contra a mulher são crimes! Denuncie! Disque 100!”.
Carnaval 2019
O gestor aproveitou a oportunidade para avaliar a folia momesca e comemorou.”Carnaval organizado a 150 mãos. Juntamente com órgãos de Segurança Pública do Governo do Estado. Prefeitura e Governo trabalhando juntos. Estamos muit animados com tudo que está acontecendo. Circuito lotado desde o dia do Fuzuê. O verão da década”. (Bocão News)
