Depois que quatro juízes se declararam impedidos de julgar o pedido de habeas corpus de Ricardo Machado (PT), ex-prefeito do município de Santo Amaro, no recôncavo baiano, investigado pela Operação Adsumus, a juíza plantonista Nartir Dantas Weber concedeu o alvará de soltura para o petista no último sábado do ano (30).

 

Na decisão, a magistrada considerou a prisão de Machado ilegal por causar “constrangimento desnecessário” ao ex-prefeito que aguardará o julgamento do habeas corpus em liberdade. Apesar de solto, a juíza determinou restrições para que o político não atrapalhe o andamento das investigações ou fuja do país.

 

Ricardo Machado deverá informar e justificar suas atividades diárias, como também comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, mantendo distância mínima de 500 metros e não realizar contato por via telefônica ou mensagens com os demais denunciados e testemunhas do processo. Além disso, o ex-prefeito deverá entregar seu passaporte para a Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus.

 

Machado foi preso preventivamente no último dia 26 no âmbito da sexta fase da operação Adsumus. Ele é acusado de integrar um esquema que desviou cerca de R$ 20 milhões dos cofres de Santo Amaro, na gestão de 2012 a 2016.