O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça-feira (21) a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios – em meio à discussão sobre a desoneração da folha salarial deles – e pediu que as eleições municipais deste ano não causem a perda da civilidade entre adversários, de acordo com informações do portal g1.
As declarações foram na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), também estiveram na cerimônia.
Conhecido como “Marcha dos Prefeitos”, o evento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente disse no evento que atendeu pedido da CNM e anunciou, além da renegociação das dívidas previdenciárias, a criação de novas regras para pagamento de precatórios.
“O governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. O governo apresentará novas regras para pagamentos de precatórios, a fim de facilitar a liquidação dos mesmos, e aliviar as contas públicas dos municípios por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão”, disse.
Desoneração
Um dos principais temas tratados na véspera da marcha foi a contribuição previdenciária dos pequenos municípios. Na semana passada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para manter, até o fim deste ano, a alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, paga pelos pequenos municípios. Haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025.
O Congresso votará um projeto de lei para que implementar o acordo. Antes, a legislação determinava para as prefeituras a cobrança de 20% sobre os salários dos funcionários. No ano passado, os parlamentares aprovaram a redução para 8%, o que virou lei. Isso vale para cidades com até 156 mil habitantes.
No discurso nesta quinta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu a alíquota previdenciária reduzida no salário dos funcionários das prefeituras e citou outros setores, como clubes de futebol e igrejas, com tributação inferior. “Por que nós, que prestamos serviço à sociedade, temos que pagar 22%?”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também comentou o tema. Ele defendeu um “consenso” que permita, “de um lado que as prefeituras ganhem fôlego maior para poder se recuperar dos custos pós pandemia”, e de outro, que o governo federal realize “o indispensável ajuste fiscal”.
