A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quinta-feira, 28, um documento no qual reforça um pedido de alteração da competência do caso do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no Estado de São Paulo.
De acordo com os advogados do petista, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, copiou termos e padrões estéticos da condenação aplicada pelo atual ministro da Justiça no processo do tríplex do Guarujá, em São Paulo. As duas ações são referentes à Operação Lava Jato. A perícia que fez essa constatação foi contratada pela própria defesa do ex-presidente.
“Diante do laudo técnico, a defesa de Lula apontou que está claro que os processos envolvendo o ex-presidente não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado”, diz nota no site oficial do Partido dos Trabalhadores (PT).
O documento volta a pedir ao STF que a competência do julgamento do caso do sítio de Atibaia saia do Paraná e seja transferida para São Paulo ou Brasília, já que os supostos crimes teriam ocorrido nesses Estados. No STF, a reclamação sobre o juízo do caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no dia 6 de fevereiro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em sentença assinada pela juíza Gabriela Hardt. O Ministério Público Federal (MPF) já havia apontado “omissões e contradições por erro material” na sentença.
Em julho de 2017, Sergio Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e meio pelos mesmos crimes, mas referentes ao tríplex no Guarujá. O petista está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018 segundo informações da Revista Veja. Foto: G1
