Luciano Estevam Santos, natural do município de Maragogipe, no recôncavo baiano, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um requerimento conjunto com várias matérias jornalísticas da imprensa do recôncavo baiano e da capital, demonstrando insatisfação da comunidade Maragojipana pelo Tribunal de Justiça da Bahia, pelo processo de desativação da comarca da cidade de Maragojipe.
Os documentos também foram enviados via e-mails e pelos correios às entidades nacionais: Federação Nacional dos Jornalistas; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Associação dos Magistrados da Bahia; e ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Enviou também ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia e a Seção da OAB/Bahia.
Além dos transtornos causados aos servidores que tem família e filhos que já trabalham há mais de 30 na comarca, os mais afetados com essa ação serão as oito comunidades quilombolas, reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares: Putumuju Salaminas; Giral Grande, Gueren, Tabatinga, Porto da Pedra, Dendê, Zumbi e Enseada do Paraguaçu.Além dos seis distritos: Nagé, Coqueiros, Guaí, Guapira, Sede e São Roque do Paraguaçu.
Para Luciano Estevam, a desativação da comarca será um verdadeiro caos social para a cidade de Maragojipe, haja vista a grande extensão territorial, o que acarretara grandes transtornos à população em geral, principalmente aos mais pobres e desempregados na sua grande maioria, que, quando precisar reclamar seus direitos à justiça terão que se deslocar por mais de 80 quilômetros até cidade onde se pretende agregar a comarca de Maragojipe.
“Destaca-se ainda, que a comarca de Maragojipe encontra-se com milhares de processos nas prateleiras paralisados há décadas, o que também acarretará grandes transtornos a comarca de Cachoeira, diante da ausência de juízes titulares”, concluiu Estevam.
