Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentaram nesta terça-feira (12) reportagem do site The Intercept produzida com base no vazamento de trocas de mensagens – extraídas de um aplicativo – entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol.
Segundo o site, quando era juiz federal e julgava os processos da Lava Jato no Paraná, Moro, atual ministro da Justiça do governo, orientou ações dos procuradores da República que atuavam na força-tarefa e cobrou de Dallagnol novas operações.
Para Marco Aurélio Mello, o combate à corrupção “a ferro e fogo” pode representar um “retrocesso” para a democracia. Gilmar Mendes disse que, em tese, uma prova eventualmente obtida de forma ilegal não leva necessariamente à anulação dessa prova.
Marco Aurélio Mello
“Que houve algo que discrepa da organicidade do Judiciário, houve. O juiz dialoga com as partes, e o Ministério Público é parte acusadora, Estado acusador, no processo, com absoluta publicidade, com absoluta transparência. Se admitiria um diálogo com os advogados da defesa? Não. Também não se pode admitir, por melhor que seja o objetivo, com o Ministério Público”, declarou Marco Aurélio Mello.
Para o ministro, “se havia combinação de atos do Ministério Público e do juiz, aí realmente se tem algo grave”.
Segundo ele, em direito, o meio justifica o fim, mas o fim não justifica o meio. “Todos nós somos contra a corrupção, mas não o combate a ferro e fogo, porque aí é retrocesso do Estado democrático de direito”, declarou o ministro nesta terça-feira antes da sessão da Primeira Turma do tribunal.
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes disse que, em tese, o fato de eventualmente o material ter sido obtido de modo ilegal não leva à nulidade da prova como meio de prova.
“Não necessariamente. Se amanhã alguém for alvo de condenação por assassinato e se descobre por prova ilegal que ele não é autor do crime se diz, em geral, que essa prova é válida.”
Para o ministro, é preciso aguardar os desdobramentos. “Vamos aguardar. Tem vazamentos, vocês anunciam novos, vamos aguardar desdobramentos. Para se ter uma ideia segura do que existe”, afirmou. G1
