O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação e documentação integral de todos os elementos materiais da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos. Segundo a decisão, o acesso às perícias deve ser concedido à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). A medida atende ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou ao STF a preservação completa dos elementos periciais para que o órgão possa elaborar contraprovas.
No documento enviado ao Supremo, a DPU também pede que as perícias sejam acompanhadas por assistentes técnicos e outros profissionais especializados, garantindo a lisura da produção probatória. Além disso, Moraes designou uma audiência conjunta para discutir o tema, marcada para 5 de novembro, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. Devem participar diversas entidades, ainda não detalhadas no despacho.
- Conselho Nacional de Direitos Humanos;
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos;
- Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos;
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré;
- Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes – Educafro;
- Justiça Global;
- Instituto de Estudos da Religião – ISER;
- Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;
- Coletivo Fala Akari;
- Coletivo Papo Reto;
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial;
- Movimento Negro Unificado – MNU;
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;
- Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH;
- Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – NAJUP;
- Instituto de Defesa da População Negra – IDPN;
- Movimento Mães de Manguinhos e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA.
Os órgãos e entidades envolvidos devem indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro Moraes até as 15h de terça-feira (4). Alexandre de Moraes negou a participação da DPU na audiência de segunda-feira (3), em que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), prestará informações sobre a megaoperação. Também foram convocados o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. Bocão News
