Proibidos pela propaganda eleitoral, outdoors têm sido usados em 2022 para associar a esquerda – ou, diretamente, o ex-presidente Lula (PT) – a termos como como “censura”, “crime organizado” e “drogas”.
A lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, veda a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos. Os responsáveis pela instalação e os beneficiários da propaganda – partidos, coligações ou candidatos –, se for comprovado que tinham conhecimento da iniciativa, podem ser obrigados a fazer a retirada imediata dos painéis irregulares e a pagar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Painéis desse tipo foram denunciados à Justiça Eleitoral em ao menos 8 estados – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins –, segundo levantamento do g1 nos Diários da Justiça Eletrônicos dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
As artes dos outdoors seguem um padrão: de um lado, a foto do presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhada de termos considerados positivos pelos autores, como “povo armado”, “vida”, “valores cristãos” e “liberdade”; na outra metade do painel, uma foto de Lula ou símbolos ligados à esquerda, como a foice e o martelo, associados a termos como “povo desarmado”, “aborto”, “ideologia de gênero” e “censura”. Em geral, a comparação é acompanhada por expressões como “você decide” ou “a escolha é sua”
Os responsáveis pelas peças que foram identificados afirmam que costumam se organizar em grupos em redes sociais e promover “vaquinhas” para financiar os painéis. Alguns deles são ou já foram filiados a partidos políticos, e dizem que os painéis foram encomendados de forma espontânea e não fazem parte de ação coordenada.
O g1 também consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se havia um levantamento nacional sobre esse tipo de painel. A Corte informou que recebeu, em 2022, 25 denúncias de painéis com conteúdo político, proibidos por lei. Desses, 11 divulgavam mensagens pró-Bolsonaro, 11 continham ofensas ao ex-presidente petista, um fazia críticas à esquerda e dois comparavam os candidatos – sendo Lula definido de forma pejorativa e Bolsonaro, exaltado.
A reportagem também consultou as Procuradorias Regionais dos estados e do DF, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Não foi possível determinar se os outdoors foram fruto de iniciativas relacionadas entre si.
Na internet, comparação circula pelo menos desde 2021
Imagens com comparações entre esquerda e direita ou entre Lula e Bolsonaro circulam na internet ao menos desde o final de 2021, meses antes da onda de outdoors se espalhar pelo Brasil.
Em uma publicação de maio deste ano no Twitter, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), um dos principais aliados de Bolsonaro no sul do país, reproduz os termos. Ele nega, porém, tratar-se de uma ação coordenada. À reportagem, Nunes disse que a arte circula na internet há muito tempo e não soube determinar sua origem. “Não tem um autor definido, ficou na rede. Alguns modificavam um pouco e postavam”, afirmou.
Ao contrário do que acontece no caso dos outdoors, a propaganda política na internet é permitida. O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, explicou que eleitores comuns podem apoiar candidatos por meio de postagens nas redes sociais: “Comparar é parte da crítica. ‘Um é melhor que o outro, um fez mais que o outro’. Se não houver calúnia, injúria, difamação ou informações falsas, não tem problema”.
Entretanto, cidadãos não podem impulsionar conteúdo de propaganda política – impulsionamento é o nome dado ao aumento do alcance de uma publicação nas redes sociais, serviço que pode ser solicitado pelos usuários e que geralmente é pago.
Somente candidatos e partidos podem impulsionar publicações, desde que não tragam menções negativas a adversários políticos, mesmo que fundamentadas. Críticas a concorrentes são permitidas, mas estes posts não podem ser impulsionados, informou Rollo.
A legislação estabelece que a Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sites da internet, inclusive redes sociais, sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis aos responsáveis.
Quanto custa e o que diz a associação do setor?
Os valores para a instalação de outdoors mudam de acordo com a região: os outdoors simples – 3m de altura por 9m de largura – variam de R$ 700 a R$ 3 mil. Fabi Soriano, diretora-executiva da Central de Outdoor, entidade de classe que representa empresas do setor, explica que o preço é menor em cidades menos populosas, mas alcança a casa dos milhares em grandes capitais.
Soriano disse que a associação recomenda a todas as empresas afiliadas que não produzam peças com teor político “pela proibição da propaganda eleitoral, pela polarização e para que o discurso de ódio não seja ainda mais estimulado”. G1
