O presidente Temer decidiu assinar nesta quinta-feira (27), a concessão de um novo indulto natalino. A previsão é que a iniciativa seja publicada, com efeito imediato, ainda hoje (27), em edição extra, ou na sexta-feira (28), no Diário Oficial da União. “Hoje ou amanhã deve sair esse indulto. O presidente está avaliando o formato, já que não houve a decisão final do STF”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Ele afirmou que o novo texto deve excluir o beneficio a condenados por crimes de corrupção, o que gerou questionamentos judiciais. “O presidente está avaliando para que não tenhamos novamente um indulto sem efetividade. Eu acredito que ele vai se basear em indultos que já foram promulgados e cumpridos sem qualquer oposição da Suprema Corte”.
Michel Temer já havia informado que não concederia indulto natalino neste ano após o pedido de vista do ministro Fux sobre a constitucionalidade da medida do ano passado. Ele ressaltava que era necessário respeitar a posição final do Poder Judiciário e lembrava que era possível que ministros da Suprema Corte ainda alterassem posições. Nesta semana, contudo, ele mudou de ideia após pedido do defensor público federal Gabriel Faria Oliveira.
O procurador sugeriu ao presidente que editasse um texto similar ao de anos anteriores. O decreto do ano passado perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e que motivou o questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já disse que não dará indulto natalino em seu mandato. “Não é apenas a questão de corrupção, qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. É isso inclusive que eu acertei com Sergio Moro, indicado para ser ministro da Justiça”, disse em novembro. Informações do jornal Folha de São Paulo.
