A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta última terça-feira (9) para baixar o valor da conta de luz tem dispositivos que levarão ao efeito contrário, segundo especialistas: o aumento da tarifa para os consumidores.
Isso porque a MP estabelece, entre outros pontos, a ampliação de prazo para usinas de energia renovável — principalmente solar e eólica — contarem com subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios.
Tarifa de uso dos fios é o valor que as usinas pagam para usar a rede de transmissão de energia do país. Hoje, essas fontes renováveis, por serem menos poluentes, são incentivadas por subsídios (descontos) do governo. E todos os consumidores pagam pelos subsídios, que são repartidos nas tarifas de energia.
O problema é que o Brasil já produz energia elétrica o suficiente para a sua demanda. A prorrogação do prazo tende a gerar novas usinas que, além de produzirem uma energia de que o país não precisa (o que produz gastos), ainda vão impor aos consumidores os custos dos subsídios.
“Esses projetos [das indústrias de energia renovável] entram em operação daqui a 4, 5 anos. Portanto, até 2029, quando eles entrarem em operação, a tarifa aumenta”, afirmou Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em seguida, ele ressaltou que o país não precisará dessa sobra de energia nem agora nem em 2029.
“E as fontes renováveis variáveis já não precisam de subsídios, portanto elas não precisariam mais disso. Depois, não precisa dessa energia nem agora nem em 2029. Nós já temos uma sobra muito grande, que vai aumentar quando essas usinas entrarem em operação, como se fosse perpetuar a sobra”, completou.
Segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo da extensão do prazo dos subsídios será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano – valor que será repassado aos consumidores. E isso ao longo de 20 anos, que é o prazo estipulado pela MP.
Nesse sentido, Santana afirma que a medida do governo se parece com a tomada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, em 2013, Dilma determinou a diminuição nas tarifas, mas a ação teve o efeito contrário de elevar a conta anos depois.
“Muito parecida com a medida provisória da Dilma, porque é a ideia de uma redução de tarifa, mas que lá na frente vai ter um aumento. E com uma desvantagem agora: porque, lá atrás, era mais difícil saber que ia provocar um aumento. Agora, não. É só saber fazer a conta”, complementa Santana.
Governo calcula redução de 3,5%
O governo, por sua vez, calcula redução de 3,5% nas contas de energia. Para chegar ao efeito de redução de 3,5% na conta, o governo pretende antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”.
Essas contas são fruto de transações de emergência feitas pelas distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia – que gerou crise econômica e aumento da inadimplência – e da escassez hídrica entre 2020 e 2022 – quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.
Agora, o custo desses empréstimos corresponde a uma parcela dos reajustes tarifários, que elevam a conta de luz.
Os recursos previstos na MP vêm:
- do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será usado nas tarifas dos estados da região –entre eles, o Amapá;
- da antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será usado para pagar os empréstimos;
- de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.
Em entrevista a jornalistas no último dia 3, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a antecipação dos R$ 26 bilhões em depósitos da Eletrobras vai pagar os empréstimos das distribuidoras e ainda vai sobrar uma quantia. G1
