O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrou, na tarde de terça-feira (5), através de uma ação civil pública, que a Bahia adote medidas que intensifiquem a fiscalização e o monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da região de Jacobina e em todo estado.
A ação pública também é contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), além de citar diretamente a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
No documento, o promotor de Justiça Pablo Almeida registra que a inspeção realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) identificou a comercialização, o uso e o descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos.
O uso incorreto do material casou risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova.
Segundo o MP, também foi constatado que a fiscalização realizada pela Adab é “insatisfatória” e que não há monitoramento pela Embasa da presença, na água, de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região.
O diagnóstico da FPI apontou que, entre 2014 e 2019, a Adab teria emitido somente quatro autos de infração relacionados a agrotóxicos nos municípios.
Por outro lado, segundo a FPI, foi constatada uma grande utilização de agrotóxicos em pequenas e médias propriedades, sem assistência técnica e com utilização de agrotóxicos diferentes e em grandes quantidades em pequenas extensões de produção agrícola.
Entre os nove municípios, Ourolândia, Mirangaba e Jacobina apresentaram os maiores níveis de utilização de agrotóxico, segundo o relatório. O promotor de Justiça afirma que as irregularidades relatadas são idênticas em todos os municípios da Bahia.
Dentre as medidas requeridas pelo Ministério Público, estão a digitalização pela Adab dos documentos de registro do uso de agrotóxico e a criação de banco de dados acessível ao público com essas informações. Assim, seria possível monitorar e comparar os níveis de utilização dos produtos e a elaboração de ranking dos municípios e dos agrotóxicos mais utilizados.
Além disso, o MP-BA cobra o monitoramento pela Embasa dos níveis, em todos os mananciais e estações de tratamento de água, dos 27 agrotóxicos previstos pelo Ministério da Saúde, como também dos 20 agrotóxicos mais presentes na região e a suspensão imediata do fornecimento de água quando constatada situação de risco. G1
