O Ministério Público Federal (MPF) quer saber os motivos que fundamentaram a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos no extremo sul da Bahia. O pedido foi feito nesta última terça-feira (8) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).
No ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, fixou o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas diante da urgência do caso. Além disso, solicitou audiência com os titulares das duas pastas para discutir propostas de soluções consensuais e pacíficas.
O MPF acompanha com apreensão a atuação do Poder Público federal na área dos municípios de Prado e de Mucuri. O procurador federal pediu também ao Ministério da Justiça esclarecimentos sobre a ausência de expressa solicitação do governador do estado da Bahia para o uso da Força Nacional. Já ao Mapa, a solicitação abrange informações sobre as medidas adotadas para a utilização da Câmara de Conciliação Agrária – prevista no Decreto 10.252/2020, art. 7º – para solucionar o conflito existente nos citados municípios baianos.
Vilhena destacou que, por meio da atuação extrajudicial, cabe a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, “o que impõe o trato dialogado, permanente e franco com todos os órgãos, entidades e Poderes Públicos por meio de atos administrativos, políticas públicas ou práticas legislativas”. O ofício noticia ainda a criação, por meio Portaria 08/2020/PFDC/MPF, do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários, que colabora com a atuação do procurador federal dos Direitos do Cidadão no fortalecimento de políticas públicas relacionadas ao tema.
