O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na quarta-feira (17) que o presidente Lula manteve a essência do projeto de lei da saidinha ao vetar trecho da proposta que impedia os presos de visitarem suas famílias. O texto foi sancionado na semana passada. A declaração do ministro foi dada em entrevista à CNN.
“Quero dizer que o presidente Lula sancionou a essência do projeto, que foi tornar mais rígida a liberação de presos em momentos ao longo do ano”, disse Rui Costa.
“Se tem algo que no mundo inteiro supera o ódio, o desejo do crime, é o laço familiar. Você impedir o contato familiar de quem está preso por um crime, você não está ajudante a pacificar os presídios nem a sociedade. A família, acima de tudo, ajuda a reduzir a criminalidade. Não podemos vetar o acesso de qualquer ser humano à família”, argumentouo ministro.
No dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que limita a “saidinha” de presos. O projeto já havia passado pelos deputados em outubro passado, mas, ao chegar no Senado, o texto sofreu alterações e, por este motivo, precisou retornar para a Câmara.
O texto aprovado mantém a saída temporária e também determina que os presos com acesso à saída temporária tenham que realizar um “exame criminológico” para terem direito à progressão de regime.
Para que isso ocorra, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”. Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade. Bahia.Ba
