O procurador Geder Gomes comentou a situação do deputado Prisco (PSC), principal articulador da ASPRA, entidade que foi alvo de operação do Ministério Público em conjunto com secretaria da Segurança Pública na manhã desta quarta-feira (16). O representante do MP argumento que ações praticadas pelo parlamentar estadual podem ser enquadradas em questões penais, caso sejam comprovadas. “Ninguém está acima da lei”, disse.
“O atual presidente da ASPRA é um deputado. As condutas praticadas por ele podem ser enquadradas em vários tipos penais, se comprovadas. Qualquer pessoa, qualquer dirigente, pode ser enquadrada em relação a aquilo que pratica, analisadas as condições de foro e imunidade. Ninguém está acima da lei e imune à prática de crime e responsabilização, inclusive a lei de segurança nacional”, disse nesta manhã, durante coletiva realizada no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
“Hoje, há uma decisão judicial suspendendo as atividades da Aspra, interditando as sedes e ninguém pode falar por ela em termos de funcionamento. Isso é muito importante, porque quem praticar qualquer ato que descumprir a determinação judicial pode cometer crime de desobediência e outros”, completou. Bocão News
