Com o fim da regra que permite à União compensar eventuais desrespeitos ao teto de gastos por outros Poderes, a Justiça do Trabalho vai ter de passar por mudanças em 2020, já que terá uma redução de mais de R$ 1 bilhão nas despesas em relação a 2019. Para se adequar ao novo orçamento, já houve corte no programa e no valor da bolsa estágio, além da dispensa de funcionários terceirizados da limpeza e vigilância.
O orçamento previsto para o ano que vem já está 88,4% tomado pela folha de pagamento. Outras medidas adotadas pelo órgão foram a adequação do horário de funcionamento dos prédios para poupar energia e água, restrição à compra de passagens aéreas, redução de horas extras, proibição de trabalho aos sábados, domingos e feriados e preferência na contratação de palestrantes que não demandem gastos com deslocamento.
Por meio de nota, a Justiça do Trabalho afirmou que “a redução orçamentária prevista para 2020 compromete o funcionamento do órgão, especialmente as atividades essenciais à jurisdição”.
Quem também vai sofrer com a medida é a Defensoria Pública da União, que terá uma queda de 4,9% no limite de despesas. Embora tenha mudado de endereço, o que reduziu o valor do aluguel mensal de R$ 1,18 milhão para R$ 695 mil, o órgão informou que o encolhimento do teto vai inviabilizar a continuidade do plano de interiorização da Defensoria.
Já a Justiça Federal perdeu um espaço para gastos de R$ 300 milhões em 2020 e também já prevê uma situação de aperto. “Todos os esforços estão sendo ensejados, com revisão de prioridades e redução de custos, para que essas dificuldades sejam minimizadas”, declarou.
No entanto, caso alguns órgãos fiquem sob risco de descumprir o teto, outros do mesmo Poder teriam a opção de ceder parte do limite para evitar as sanções. Se as justiças do Trabalho ou Federal estourar o teto, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode compensar o excesso.
Enquanto isso, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça estão entre os órgãos que afirmam não terem utilizado a compensação da União para cumprir o teto nos anos anteriores. Mas, restrição a novas contratações e revisão de contratos estão entre as medidas adotadas para poupar recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também terá queda de 34% nas despesas entre 2019 e 2020. A Corte afirmou que está investindo em automação de trabalhos para evitar novas contratações. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que está revisando contratos e reduzindo gastos com diárias e passagens, além de empreender um esforço para quitar despesas de anos anteriores – acumuladas nos chamados restos a pagar.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Justiça Militar da União e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) disseram que os ajustes nas despesas já estão em curso desde a aprovação do teto de gastos e que o limite para 2020 não causará prejuízo ao funcionamento de suas atividades. Por: Yasmin Garrido
