O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (4) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos golpistas de 8 janeiro pode ser criada na sessão do Congresso marcada para 18 de abril. O pedido de CPI mista – a ser formada por deputados e senadores – é de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE).
Ele é um dos parlamentares alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre invasões e depredações dos prédios dos Três Poderes promovidas por bolsonaristas radicais no início do ano. Para o colegiado ser criado, a proposta de CPI precisa ser lida por Pacheco na sessão conjunta de Câmara e Senado.
“Faremos a sessão do Congresso ao meio-dia do dia 18. O líder do governo no Congresso está cuidando com os líderes para que tenhamos uma sessão proveitosa. Além da leitura do requerimento da CPI, [está prevista] a apreciação dos vetos e de um PLN que deve ser encaminhado em relação aos servidores públicos que será encaminhado essa semana para reajuste dos servidores”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado deu a declaração ao ser questionado sobre o tema pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ala do Congresso que o apoia defendem a instalação da comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse ser contra a criação de CPIs para analisar o caso. Ele entende que o governo tem instrumentos necessários para apurar os episódios golpistas em Brasília.
Assinaturas
Autor do pedido de CPMI, André Fernandes, disse nesta terça em uma rede social que o requerimento segue com o apoio de 192 deputados e 37 senadores. O número mínimo exigido é de 171 deputados mais 27 senadores. A senadora Soraya Thronicke (União-MS) havia protocolado também um pedido nesse sentido, mas a CPI seria formada apenas por senadores. Ao fim do prazo, o requerimento foi desidratado, passou de 38 apoiadores para 15 e perdeu a validade.
CPI das ONGs
Na sessão do Senado desta terça, Rodrigo Pacheco fez a leitura do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar possíveis irregularidades:
- no repasse de recursos públicos a Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia
- e no uso do dinheiro por essas entidades
O colegiado funcionará no Senado e será composto por 11 senadores titulares e 7 suplentes. A CPI terá duração de 130 dias, com limite de despesas para funcionamento de R$ 200 mil.
Autor do pedido de criação da CPI, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) também quer que o colegiado investigue eventuais:
- desvirtuamentos dos objetivos da ação dessas entidades
- abusos de poder
- aquisições de terras por essas ONGs
“A simples proliferação dessas ONGs já fornece motivos suficientes para investigação. O então ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, ao defender maior transparência no uso de recursos públicos, citou que operam na Amazônia ao menos 100 mil ONGs. O Ipea calcula que havia 820 mil ONGs no Brasil em 2016, das quais 7 mil receberam recursos do governo federal”, disse Plínio Valério, senador de oposição ao governo Lula. G1
