Senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar justificou o voto da bancada do partido a favor da aprovação da PEC dos Precatórios na quarta-feira (3), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O parlamentar revelou as tratativas com o governador Rui Costa (PT), que segundo ele concordou com o parcelamento da dívida da União pelos próximos três anos. Todos os parlamentares baianos do PSD na Câmara Federal votaram a favor, inclusive o filho do senador, Otto Alencar Filho.
Na semana passada, o governador da Bahia ligou para os deputados, tanto da base quanto de oposição, para pedir que barrassem a proposta, que poderia gerar um prejuízo de R$ 9 bilhões ao estado, na área de educação. De acordo com Otto Alencar, nos últimos dias as conversas se intensificaram e o petista teria aceitado a condição apresentada: dos R$ 90 bilhões devidos pela União em precatórios no geral, 40% serão pagos em 2022; 30% em 2023 e outros 30% em 2024, com prioridade aos recursos do Fundef.
O mesmo bate-papo aconteceu entre os governadores de Pernambuco e Ceará, Paulo Câmara (PSB) e Camilo Santana (PT), e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Segundo Otto, o acordo foi a alternativa encontrada para evitar que o pagamento dos precatórios não tivesse nenhum prazo legal para ser realizado, ou seja, que pudesse ficar congelado “ad eternum”.
“Primeiro, teve a decisão nacional do presidente do partido para votar a favor, e da liderança do PSD na Câmara, que se reuniu e a maioria resolveu votar a favor. O governador de Pernambuco, do Ceará, e o governador Rui Costa, com a possibilidade de aprovar a PEC sem data para pagamento dos precatórios, eles aceitaram pagar parcelado, e assim foi colocado na PEC. O governador Rui Costa tem conhecimento disso. Até porque os governadores argumentaram que não tinham como gastar tudo e um ano só. Será 40% agora no ano de 2022, 30% em 2023 e outros 30% em 2024. Ficou parcelado em três parcelas, e antes não estabelecia quanto ia pagar”, justificou.
A medida, inclusive, teria sido fundamental para a mudança de orientação de deputados do PSB e do PDT, que gerou impasse no partido e motivou a retirada temporária da pré-candidatura de Ciro Gomes à presidência. “Tudo foi feito com o conhecimento do governador Rui Costa”, disse Otto, apesar dos votos contrários da bancada do PT.
Em meio às suspeitas de direcionamento de emendas por parte do governo federal, em troca de apoio nos projetos no Congresso, Otto reiterou que faz oposição ao presidente Jair Bolsonaro, mas que também tem “compromisso” com os “prefeitos” do estado.
“Eu não tenho compromisso com Bolsonaro, sou oposição ao governo, de forma ideológica, administrativa, doutrinária. Mas eu tenho compromisso com os prefeitos do meu estado da Bahia, com o auxílio, que concordo que é pouco. Mas não sou demagogo, sou um homem que analisa as coisas da forma que estão colocadas”, destaca.
Para aprovar a PEC, Lira concordou com a mudança do Refis dos municípios, hoje atolados em dívidas, principalmente com a queda de arrecadação causada pela pandemia de Covid-19. Como moeda de troca, os gestores municipais vão poder parcelar em 240 meses as dívidas com a União relacionadas ao INSS, um dos principais problemas fiscais atualmente das cidades. “Todos os prefeitos estão endividados. Nós analisamos isso também, e os governadores aceitaram. Se não, o PSD não votava […] Eu nunca vou deixar de ser municipalista. Os municípios pagam hoje os funcionários com dificuldade”, pondera. BNews
