Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas termina no dia 12 de janeiro, o tema agora volta ao Congresso, que vai avaliar se deve ou não ser mantida a decisão do chefe do Poder Executivo.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar os envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes, que completa três anos no próximo dia 8.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para derrubar o veto, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Se isso ocorrer, a proposta entra em vigor. Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo para barrar o andamento. Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada no tribunal.
O que diz o projeto?
A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Qual foi a decisão tomada agora por Lula?
O presidente Lula vetou integralmente o texto. Ou seja, a proposta não vai virar lei, não entrou em vigor.
O que o Congresso pode fazer agora?
Com o veto, o tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo.
Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.
O que acontece se o projeto virar lei?
Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.
Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
Já há algum questionamento sobre a proposta no STF?
Sim. Um mandado de segurança apresentado por líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara contestou a tramitação do projeto.
Eles consideraram que houve irregularidades a tramitação no Senado:
- o uso de uma suposta emenda de redação para mudar o trecho que trata da progressão de regime. Na prática, eles entendem que a mudança no texto foi de mérito e, por isso, deveria voltar à Câmara.
- a diminuição de prazos de apreciação na Comissão e Constituição e Justiça do Senado.
Se considerar que o andamento foi irregular, o STF pode suspender o andamento do projeto. G1
