A Primeira Turma do STF decidiu ontem (20) enviar ao plenário da Corte uma questão de ordem para decidir se casos de caixa 2 devem ser enviados à Justiça Eleitoral. O caixa 2 consiste em o candidato ou o partido político receber doação e não declarar à Justiça Eleitoral. O presidente da 1ª Turma, Alexandre de Moraes, afirmou que pedirá ao presidente do STF, Dias Toffoli, para incluir o tema na pauta com urgência.
Ao enviar o caso para o plenário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal atendeu a um pedido da PGR, que cobra uma definição por parte do tribunal sobre o tema. Entendimentos diferentes das Turmas do STF, contudo, têm feito com que alguns casos sejam remetidos à Justiça Eleitoral e outros, à Justiça Comum ou Federal, por terem conexão com outros crimes.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma no inquérito relacionado ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e ao deputado Pedro Paulo. A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação. Ainda segundo os delatores, Eduardo Paes teria recebido mais de R$ 15 mil em 2012.
O dinheiro era para campanha à reeleição como prefeito em troca de facilitar contratos dos Jogos Olímpicos de 2016. Desde o início das investigações, Paes e Pedro Paulo negam ter cometido irregularidades. Inicialmente, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, havia remetido o processo para a Justiça Comum do Rio. A PGR, contudo, recorreu, pedindo que parte do caso fosse para a Justiça Eleitoral e outra parte, para a Justiça Federal.
