A Bahia está entre os Estados com maior número de contas municipais rejeitadas pelos órgãos de controle e, segundo Eures Ribeiro (PSD), o problema está na rigidez do Tribunal de Contas dos Municípios. O presidente da União dos Municípios Baianos se queixa do TCM considerar gastos com programas federais para rejeitar as contas municipais.
“Não é justo para o município carregar o programa federal nas costas, pagá-lo com nossos recursos e ainda sermos punidos por isso”, alegou Eures. O prefeito de Bom Jesus da Lapa lembra, por exemplo, que o pagamento de salário de funcionários de programas fedeais ligados a área de saúde oneram as folhas municipais, sobrecarregando a situação dos cofres.
“Se nós conseguíssemos retirar programas como CRAS do índice de pessoal dos municípios, o número de contas rejeitadas da Bahia cairia drasticamente”, acredita Eures. Em 2017, a UPB marchou até a Assembleia Legislativa Baiana para pedir que pressionasse uma mudança no Tribunal. “Foi estratégico a gente marchar à Assembleia. Quem cobrou uma mudança de atitude do TCM foi o presidente da AL-BA”, lembra Ribeiro.
No último ano, o presidente da AL-BA, Angelo Coronel (PSD), ameaçou votar um projeto de lei que extinguiria o TCM. “Eles se deliciam em rejeitar contas”, declarou Coronel na época. Questionado se o pedido de flexibilização das leis da Corte não abriria brechas para casos de corrupção, Eures Ribeiro foi categórico: “Não queremos deixar de ter leis, queremos o que é justo!”.
O presidente defende uma modernização das leis do TCM, espelho de alterações que foram feitas em outros Estados. “Do Nordeste todo só a Bahia não tirou os programas federais das contas municipais. Tire aqueles programas que não são nossos, que não criamos”, sugere Eures. “Nós somos a vítima por ter as contas rejeitadas pela rigidez”, completa. Bahia Notícias
