Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou inconstitucional o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. O parecer elaborado pela comissão diz que o projeto é “grosseiro” e “desconexo da realidade”.
“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo.”
O documento diz ainda que a criminalização do aborto para além do que já é previsto na legislação “incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas”. Segundo a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia Souza, o texto vai ser submetido aos 81 conselheiros federais nesta segunda-feira (17).
“As discussões feitas pelas integrantes da comissão levaram em conta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade”, afirmou Silvia ao blog. G1
