Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que tiveram valores descontados indevidamente na fraude milionária descoberta em abril, já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida é necessária para que os cidadãos lesados recebam os valores de volta, diretamente em suas contas, sem precisar recorrer à Justiça.
Para isso, os beneficiários devem se dirigir a uma agência dos Correios até o dia 14 de novembro. A instituição iniciou os atendimentos nesta sexta-feira (11), no âmbito da terceira fase do processo.
descontos de entidades associativas (1ª fase) e resposta às entidades (2ª fase).
- Como o processo será feito?
Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma “memória de cálculo”. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será efetuado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
- Quem pode receber os valores?
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos em todo o Brasil. Aproximadamente 3 milhões (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
- Como serão feitos os pagamentos?
Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro vão receber primeiro. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
O plano de ressarcimento
Em comunicado enviado à imprensa, os Correios destacam que esse plano de ressarcimento é fruto de um pacto de conciliação, assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que dá segurança jurídica ao plano operacional apresentado pelo governo federal.
Em meio à fase de adesão ao acordo, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades também seguem disponíveis até o dia 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade.
Além disso, o INSS vai promover ações de busca ativa em áreas de difícil acesso. A partir de agosto, o instituto vai intensificar ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas e regiões remotas.
O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135.
⚠️ Alerta contra golpes
O INSS e os Correios não enviam links por mensagem e não vão ligar para os beneficiários a fim de discutir o ressarcimento. Também não há necessidade de intermediários.
Para esclarecimentos adicionais, o aposentado ou pensionista deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.
Confira os endereços das agências dos Correios que realizam o serviço em Salvador:
AC AMARALINA
Endereço: Av. Amaralina, 908 – Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
AC CABULA
Endereço: Rua Silveira Martins, 2550 – Edifício Cabula Master Shopping, Lojas 1 – Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
AC CENTRAL SALVADOR
Endereço: Praça da Inglaterra, 2, Comércio – Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
AC CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA
Endereço: 1ª Av. Centro Administrativo da Bahia, 130, Anexo da Assembleia Legislativa – Salvador/BA
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
