Superintendente de Previdência da Bahia, Eduardo Matta defendeu que as regras da reforma previdenciária dos servidores públicos do estado, proposta pelo governador Rui Costa, são mais brandas do que a aprovada em Brasília. Matta foi o entrevistado desta segunda-feira (13) do programa “Isso é Bahia”, de A Tarde FM 103.9, com os jornalistas Jefferson Beltrão e Fernando Duarte.
“Fizemos uma modulação mais branda para a transição do que a reforma da previdência apresentada em Brasília”, disse. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma passe pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) os servidores em serviço pelo estado terão regras de transição. “A regra de transição na Bahia vai durar 18 anos e 9 meses. Nós estendemos em 25% esse tempo para o servidor. A primeira coisa que foi abrandada foi a regra de transição”, Matta.
“Uma mulher que esteja com 54 anos, ela irá se aposentar em 1 ou 2 anos, não vai esperar oito anos para entrar na nova regra”, completou o superintendente.
Assim como em Brasília, a reforma estadual dita que será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem. Professores do estado são aposentados em tempo diferente: 60 anos, se homem, 57 anos se mulher. Policiais civis e agentes penitenciários se aposentam em 55 anos para os dois gêneros. A aposentadoria compulsória será de 75 para os dois gêneros no estado.
Outra novidade proposta aos servidores é a pensão para os filhos. Atualmente recebe a pensão o filho de servidor até os 18 anos. Com a PEC, o benefício será pago até 24 anos para filhos que estejam matriculados em instituição de ensino. O governador Rui Costa convocou a Assembleia Legislativa para trabalhar extraordinariamente durante o recesso com o fim específico de apreciar a PEC. No entanto a tramitação foi suspensa por uma liminar neste fim de semana. Bahia Notícias