A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a tomar depoimentos dos ex-presidentes da Petrobras Roberto Castello Branco e do Banco do Brasil Rubem Novaes.
Eles serão ouvidos sobre uma suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na Petrobras. A ministra avaliou o pedido da PGR porque está respondendo pelos processos urgentes que chegarem ao STF durante o recesso. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.
Rosa Weber considerou que os fatos apresentados permitem concluir que a prática supostamente criminosa teria ocorrido no mandato do presidente – o que permite a atuação do Supremo. Portanto, não se aplicaria ao caso a chamada imunidade presidencial.
“No caso concreto, o exame dos fatos noticiados na peça exordial permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial, a afastar, de um lado, a norma imunizante do art. 86, §4º, da CF e atrair, de outro, a competência originária desta Suprema Corte para a supervisão do procedimento penal apuratório”
Segundo a ministra, os depoimentos são importantes tanto para os investigadores quanto para Bolsonaro.
“As diligências preliminares atendem, a um só tempo, ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos e, também, às liberdades individuais do virtual investigado, evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração, o que enseja o seu deferimento”, escreveu.
O Supremo foi acionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar o presidente Bolsonaro a partir de uma troca de mensagens entre Castello Branco e Novaes em um grupo.
Em dado momento, Castello Branco chegou a dizer que o celular corporativo que ele devolveu para a empresa continha mensagens e áudios que podem incriminar o presidente Jair Bolsonaro, mas não citou quais crimes.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, enviou o pedido para a Procuradoria, que avaliou ser preciso aprofundar o caso antes de decidir se há elementos para uma investigação.
“Os elementos apresentados até o presente momento não comportam convicção ministerial suficiente para a instauração da investigação pleiteada. Todavia, o diálogo mantido e de teor não negado pelos interlocutores suscita maiores esclarecimentos que podem nortear providências investigativas não açodadas ou temerárias”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. G1
