O Senado aprovou na quinta-feira (1º), uma medida provisória que regulamenta o uso da conta poupança digital, sem custos de manutenção, para pagamento de benefícios assistenciais do governo federal, estados e municípios. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A proposta foi criada originalmente para o recebimento do auxílio emergencial do governo federal no valor de R$ 600 destinado a trabalhadores informais, porém acabou ampliada para permitir depósitos de outros benefícios como o abono salarial e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esse tipo de conta não poderá emitir cheques e terá direito a, no mínimo, três transferências eletrônicas mensais sem custo e um saque em dinheiro. Relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que as alterações feitas pelos parlamentares ao texto original são fundamentais para ampliar a “bancarização” do país. “Sem dúvida, a poupança social digital será o caminho para que todos os brasileiros tenham acesso a uma instituição financeira”, disse o senador.
