O servidor Márcio Silva Freire, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), foi preso durante a operação ‘Freio de Arrumação’, realizada na Bahia nesta quinta-feira, 12. A ação foi deflagrada pelos Ministérios Públicos (MP) estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). “O servidor do Detran já está preso em prisão temporária, pelo prazo de cinco dias podendo prorrogar por mais cinco dias e outras medidas que estão sendo escritas no código penal brasileiro estão sendo tomadas”, informou a Promotora Pública Ana Manoela Freire.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) disse que já apurava a situação do servidor há quatro meses. Em nota, ainda disse que colabora com as investigações, para que o culpado seja punido. O anúncio foi relizado durante coletiva de imprensa no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Nazaré.
O funcionário, que atuava no Shopping Salvador, foi detido por suspeita de emissão de documentos fraudulentos e outras práticas ilícitas relacionadas à documentação de trânsito. A operação de caráter nacional tem como objetivo o combate à corrupção e lavagem de dinheiro referentes à administração pública, com prejuízo ao erário.
Na coletiva, estiveram presentes o Produrador Geral de Alagoas e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas GNCOC, Alfredo Gaspar, a Promotora Pública, Ana Manoela Freire, e o Inspetor da Polícia Federal, Virgílio Tourinho. Uma série de investigações estão sendo feitas para encontrar membros da ação criminosa, que atuavam junto com o servidor do Detran.
“Estas informações estão sendo mapeadas no conjunto das investigações e continua no dia de hoje. Há uma sinalização do possível envolvimento de servidor da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), mas ainda está em investigação”, aponta Ana Manoela Freire.
O órgão de trânsito informou em nota, que colabora com Ministério Público da Bahia e presta apoio às investigações. Para Gaspar, é preciso preciso ter compromisso com as políticas públicas do país, para que o dinheiro utilizado no crime seja direcionado aos que mais precisam.
“Precisamos reafirmar o compromisso do Brasil com as políticas públicas eficientes e, também, que o dinheiro que pertence ao patrimonio público seja devidamente direcionado para os menos favorecidos, com eficiência das políticas públicas. Hoje, o Ministério Público brasileiro reafirma esse compromisso com a nação”, explicou o procurador. Ao todo, cerca de 15 prisões foram realizadas no país.
Na Bahia, a meta da operação é o enfrentamento de crimes como a prática de adulteração de documentos, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e material e associação ao crime. Esses delitos seriam praticados por um grupo de funcionários que atuava de forma ilícita em fraudes nas autuações por infrações de trânsito, além de outros procedimentos ilegais relacionados a Carteiras Nacionais de Habilitação.
Sobre as fraudes realizadas pelos funcionários, a promotora pública afirmou que é preciso seguir as leis do país. “É importante que a sociedade entenda que regras e leis no país existem para serem cumpridas, e que é importante que cada uma responda por seus atos. Então, não podemos atuar como se fosse um país que não tem regras, que não tem leis, e querer se utilizar de mecanismos ilícitos para termos benefícios próprios”, explica.
A promotora lembrou que estas fraudes causam prejuízos para o Brasil, porque cada um deve entender a responsabilidade de seguir as leis do trânsito e não fraudar as normas vigentes. “E um tipo de atuação, que está agindo no prejuízo de toda sociedade. Então, se um indivíduo tem mais de 100 pontos na carteira, ele não tem condições de dirigir. Ele tem que entender isso e não pode se aproximar de grupos criminosos para conseguir retirar penalidades que foram devidas em seu desfavor”, declarou. Informações do A Tarde
