A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) prorrogou por mais 90 dias a suspensão das obras do Ponta dos Castelhanos, condomínio privado na ilha de Boipeba, na Bahia. A decisão da autarquia, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, manteve inalterada a proibição de intervenção até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial e publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça.
De acordo com a SPU, a prorrogação levou em conta o parecer que fundamentou a publicação da Portaria nº 28.063/23, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), bem como informações colhidas pela autarquia federal, nos dias 13 e 14 de junho, com representantes da sociedade, favoráveis e desfavoráveis ao empreendimento, e com sócios da Mangaba Cultivo de Coco LTDA, na sede da Secretaria estadual do Meio Ambiente, nas presenças do secretário Eduardo Martins e da diretora-Geral do Inema.
Em análise preliminar, a SPU identificou incompatibilidade do empreendimento com o instrumento de inscrição de ocupação, haja vista a previsão de parcelamento da área, o que não exclui, por ora, a possibilidade de concessão de outro instrumento definitivo aos atuais ocupantes, observados os direitos das comunidades tradicionais.
O empreendimento imobiliário toma quase 20% da ilha, onde são previstas pousadas, pista de pouso, loteamentos residenciais e infraestrutura náutica. Boipeba é uma das porções mais preservadas da Mata Atlântica brasileira, abrigo de populações tradicionais como quilombolas e extrativistas. Política Livre
