O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que anulou quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS e que depois acabou beneficiando Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, um recurso que interrompe o julgamento virtual e leva o caso para julgamento presencial.
O caso estava em análise por 10 ministros do Supremo no plenário virtual — já que ainda há uma cadeira vaga na Corte deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. Os votos poderiam ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20) — mas, com o destaque, essa análise foi interrompida.
Agora, os ministros vão debater o caso oralmente na Corte, com troca de argumentos entre os colegas. No STF qualquer ministro pode pedir destaque e o placar colocado no plenário virtual zera. O Supremo foi acionado pela defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O destaque de Gilmar se refere a esse pedido da empresária, mas acaba alcançando a quebra de sigilo de Lulinha.
Inicialmente, Dino suspendeu as quebras de sigilo referentes à empresária. Depois, o ministro invalidou a votação dos 87 requerimentos de forma conjunta e sem a devida individualização, o que beneficiou o filho do ex-presidente.
Os dados de Fábio Luís, no entanto, já tinham sido entregues à CPMI que investiga fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas. Com a decisão do ministro, porém, não podem ser utilizados no relatório da conclusão, por exemplo. G1
