Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A decisão foi tomada por 8 votos a 2. Com a conclusão deste bloco de julgamentos, vão passar a responder a processos na Corte 1.045 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos.
A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai se encerrar às 23h59 desta segunda-feira (22). É o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo. A maioria seguiu o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, favorável ao prosseguimento dos processos.
Moraes classificou de inconstitucionais as “condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas”.
Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram — ou seja, rejeitaram as denúncias. G1
