O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (1º) o julgamento do recurso que discute se o Estado deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais – mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou para considerar que os governos devem fazer a reparação.
E sugeriu a seguinte tese, a ser aplicada em processos semelhantes na Justiça: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”. Quando o caso começou a ser julgado, em outubro do ano passado, o voto de Fachin foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, agora aposentada.
Um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Os ministros analisam o caso no plenário virtual, formato de julgamento em que os votos são apresentados de forma eletrônica, em uma página do tribunal na internet. O julgamento deve terminar no dia 8 de março, se não houver pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso ao julgamento presencial). Como Rosa Weber já votou, o ministro Flávio Dino, que a substituiu na Corte, não pode participar dessa análise. G1
