O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o filho dela, Vasco Rusciolelli, denunciados no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, fiquem em prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira, a partir desta última quinta-feira (24).
De acordo com o STJ, a decisão foi tomada por causa do novo dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manter a prisão preventiva imposta. A operação apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado.
A desembargadora está presa no Presídio da Papuda, em Brasília, e deve ser transferida para Salvador. O filho, Vasco Rusciolelli, está detido no Centro de Observação Penal (COP), do Complexo Penitenciário Lemos Britto, no bairro da Mata Escura, na capital baiana.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em abril deste ano. A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.
A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão. Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste.
Ao longo da Operação Faroeste, foram presos:
- Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
- Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
- Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
- Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
- Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
- Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância). G1
