O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o próximo dia 27 o julgamento do pedido de federalização da investigação das mortes da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. A federalização será analisada pela Terceira Seção do STJ, responsável por processos penais no tribunal. O colegiado é composto por 10 ministros. A expectativa era de que o caso fosse levado à análise dos ministros no dia 31 de março.
Mas, em meio às medidas de combate ao coronavírus, o STJ suspendeu sessões nos próximos dias. A federalização acontece quando, por determinação da Justiça, as investigações e o processo relativos a um crime deixam de ser comandadas pelas autoridades estaduais (Polícia Civil, Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça) e passam a ser responsabilidade de autoridades federais (Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal).
Atualmente, a apuração das mortes da vereadora e do motorista estão a cargo das autoridades do Rio de Janeiro (MP e polícia civil do estado). Pela Constituição, a federalização ocorre a pedido do procurador-geral da República, quando se considera que há uma “hipótese de grave violação de direitos humanos” e para garantir que o Brasil cumpra obrigações previstas em tratados internacionais de direitos humanos que o país tenha assinado. A decisão é do STJ.
Entre os ministros que compõem a Terceira Seção ouvidos, a perspectiva é de que o pedido seja negado. Entre os motivos para manter o caso no plano estadual está o argumento de que as investigações estão avançando, com acusados de envolvimento na execução do crime já presos – os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Além disso, o entendimento é de que a federalização deve ser vista como uma exceção, não uma regra, o que torna a análise do caso concreto criteriosa. G1
