A deputada federal Tereza Cristina (DEM), escolhida por Jair Bolsonaro, para ser a ministra da Agricultura a partir de janeiro, afirmou em nota nesta segunda-feira (19) que “atuou em conformidade com as políticas de governo” ao assinar acordos de benefícios fiscais para a empresa de carnes JBS, em 2013. A deputada foi a secretária do setor do agronegócio durante o governo de André Puccinelli (MDB).
Tereza assinou acordos para os incentivos fiscais em 2013, ao mesmo tempo em que mantinha uma “parceria pecuária” com a JBS e ocupava uma secretaria. A política de concessão de benefícios fiscais de Puccinelli, que está preso desde julho, e de outros dois governadores, está no centro da delação premiada feita pela JBS sobre corrupção no Mato Grosso do Sul.
Três aditivos assinados por Tereza Cristina foram entregues pelos delatores em agosto de 2017, em complementação ao acordo de delação fechado em maio. Os delatores afirmaram que propina era paga aos governadores em troca dos incentivos fiscais. A nota desta segunda-feira foi divulgada pela assessoria da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) na Câmara, da qual Tereza é coordenadora segundo informações da Folha.
Além da assinatura dos aditivos de benefício fiscal ao grupo JBS, a nota confirmou ter mantido o negócio privado com o grupo JBS. “A relação comercial estabelecida pela família da deputada com a empresa JBS foi feita de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país”, argumentou a nota da assessoria da FPA.
O negócio entre Tereza e JBS, contudo, só se tornou conhecido no ano passado, após o escândalo da JBS, e em um artigo no site “O Jacaré”, de Campo Grande (MS). Tereza arrendou uma fazenda para confinamento de bois da JBS. Hoje a JBS cobra de Tereza, na Justiça, cerca de R$ 14 milhões. A nota da FPA diz ainda que “a mãe da parlamentar estabeleceu contrato de parceria pecuária na exploração de um confinamento com a empresa JBS.
No ano seguinte, em função de seu falecimento, o contrato passou à gestão de Tereza Cristina, na qualidade de inventariante de um condomínio de cinco irmãos”. A FPA afirmou ainda que “a deputada nunca recebeu doação direta do grupo JBS para sua campanha. O recurso foi transferido via coligação partidária e aprovado pela Justiça Eleitoral”. A doação indireta era adotada nas eleições de 2014.
Na prestação de contas de Tereza, ela mesma declarou ter recebido R$ 103 mil da JBS por meio do diretório estadual do DEM. “Quanto aos incentivos fiscais assinados à época em que ocupava a secretaria de Agricultura do Estado, a deputada cumpriu a legislação vigente e atuou em conformidade com as políticas de governo estabelecidos à época. Cabe ressaltar ainda, que medidas fiscais são de competência também da Secretaria de Fazenda do Estado e do Governo, não apenas da Agricultura, como sugere a matéria”, diz a nota da assessoria da FPA.
